1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS, PRAÇAS, BECO E OUTRAS DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 004/2002, DE 28 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR – FAPEDUQUE E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.