{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Francisco Fl\u00e1vio Lima Furtado - Prefeito", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A LOGRADOUROS, PRA\u00c7AS, BECO E OUTRAS D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 3 de 2024", "autor": "Francisco Fl\u00e1vio Lima Furtado - Prefeito", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 004/2002, DE 28 DE AGOSTO QUE DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIAN\u00c7AS E DOS ADOLESCENTES E DOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 4 de 2024", "autor": "Francisco Fl\u00e1vio Lima Furtado - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DOS BENEF\u00cdCIOS PAGOS PELO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR \u2013 FAPEDUQUE E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL \u2013 RPS, E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}