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PL 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS, PRAÇAS, BECO E OUTRAS DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Francisco Flávio Lima Furtado - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 2/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Francisco Flávio Lima Furtado - Prefeito
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PL 3/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 004/2002, DE 28 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Francisco Flávio Lima Furtado - Prefeito
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PL 4/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR – FAPEDUQUE E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Francisco Flávio Lima Furtado - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29 A CAPU E & 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
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